Termos de uso e condições de compra
1. Identificação
A CCB, Comprar Código de Barras, é uma operação comercial de GRCE GESTAO DE NEGOCIOS, RECURSOS HUMANOS, TECNOLOGICOS E COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.829.353/0001-08, com sede na Avenida Marquês de São Vicente, 230, andar 18, sala 34, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-000. O canal eletrônico de atendimento é contato@comprarcodigodebarras.com.br.
2. Objeto
Estes termos regulam o acesso ao site, a compra de códigos EAN-13 com GTIN, a geração das respectivas imagens e, quando disponível, a contratação complementar de DUN-14 para embalagens logísticas.
3. Natureza da entrega
A entrega é digital. O cliente recebe os números adquiridos e os arquivos descritos na oferta. Os GTINs são alocados a partir de estoque previamente adquirido e controlado pela CCB. O cliente deve guardar os arquivos e comprovantes recebidos.
4. Compra e pagamento
O cliente escolhe a quantidade e confere o resumo antes de pagar. O preço definitivo é validado no servidor. O pagamento é processado em ambiente seguro por provedor contratado pela CCB, inicialmente a Stripe, ou por outro processador informado no checkout. A CCB não recebe nem armazena o número completo do cartão ou o código de segurança.
A compra pode ser realizada por pessoa física ou jurídica. CPF ou CNPJ não serão exigidos no checkout por padrão. Se forem necessários para documento fiscal ou obrigação legal, a finalidade será informada antes da coleta.
5. Confirmação e entrega
A página de retorno do navegador não comprova quitação. O pedido somente segue para separação e entrega depois da confirmação segura do pagamento pelo processador. Em métodos com confirmação posterior, o pedido permanecerá pendente até a confirmação.
6. Responsabilidade do cliente
- Informar um e-mail válido e conferir os dados do pedido.
- Verificar se o tipo de código atende ao produto, à embalagem e às regras do varejista ou marketplace pretendido.
- Não reutilizar o mesmo GTIN em produtos ou variações diferentes quando isso contrariar sua finalidade de identificação.
- Guardar os números, arquivos e comprovantes entregues.
7. Limitações
A aquisição de um código não garante aceitação irrestrita por toda plataforma, varejista ou órgão. Cada canal pode exigir cadastro próprio, vínculo direto com entidade específica ou documentação adicional. A CCB prestará suporte sobre a entrega contratada e informará limitações conhecidas com clareza.
8. DUN-14
O DUN-14 identifica uma configuração logística de embalagem. Ele deve ser vinculado a um EAN-13 de origem válido e a uma quantidade definida de unidades iguais por caixa ou fardo. Embalagens com quantidades diferentes exigem DUN-14 distintos. A oferta ficará indisponível enquanto a regra comercial e a validação técnica não estiverem aprovadas.
9. Cancelamento e reembolso
Pedidos de cancelamento e reembolso serão tratados conforme a legislação aplicável e a Política de Cancelamento e Reembolso. A solicitação poderá ser feita pela página própria ou pelo e-mail de atendimento.
Quando um código já tiver sido alocado e o reembolso for aprovado, ele será marcado como inutilizado na operação da CCB e não retornará ao estoque.
10. Atendimento
A CCB mantém atendimento eletrônico para dúvidas, reclamações, cancelamentos e suporte. O prazo normal de primeira resposta é de até dois dias úteis, sem prejuízo de prazo legal mais curto quando aplicável.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e Cookies. A CCB limita a coleta aos dados necessários para pedido, pagamento, entrega, segurança, suporte e cumprimento de obrigações.
12. Alterações e legislação
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas. A versão aplicável à compra será preservada nos registros do pedido. A relação é regida pela legislação brasileira, com respeito aos direitos do consumidor.